A Judicialização da Medicina Defensiva: Impactos no Exercício Profissional

Nos últimos anos, o aumento do número de ações judiciais contra médicos e hospitais no Brasil tem gerado um fenômeno preocupante: a medicina defensiva. Trata-se de uma prática adotada por muitos profissionais da saúde com o objetivo de se proteger contra eventuais processos judiciais, mesmo que isso signifique fugir das boas práticas clínicas ou elevar os custos do sistema de saúde. Este artigo aborda os impactos da judicialização no exercício da medicina e as implicações jurídicas dessa realidade.

O que é medicina defensiva?

Medicina defensiva é a adoção de condutas médicas voltadas mais para a proteção legal do profissional do que para o melhor interesse do paciente. Isso pode ocorrer de duas formas:

• Medicina defensiva positiva: o médico solicita exames, procedimentos ou encaminhamentos desnecessários para se resguardar judicialmente.
• Medicina defensiva negativa: o profissional evita atender pacientes de alto risco, realizar procedimentos complexos ou tomar decisões que possam gerar responsabilização.

Ambas as formas podem comprometer a qualidade do atendimento, gerar superlotação do sistema de saúde, elevar os custos médicos e prejudicar diretamente o paciente.

Causas da judicialização

A crescente judicialização da medicina é motivada por diversos fatores, entre eles:

• A maior informação dos pacientes sobre seus direitos;
• O aumento de advogados especializados em Direito Médico e da Saúde;
• A fragilidade da relação médico-paciente, muitas vezes marcada por falta de comunicação e empatia;
• A percepção de que todo insucesso no tratamento configura erro médico, o que nem sempre é verdade.

Embora o acesso à Justiça seja um direito legítimo, o uso excessivo ou indevido pode gerar efeitos colaterais negativos para o sistema de saúde como um todo.

Impactos para os profissionais da saúde

A prática da medicina defensiva afeta diretamente o dia a dia dos profissionais, que muitas vezes:

• Perdem autonomia médica, agindo com receio de responsabilização;
• Comprometem a relação com o paciente, que passa a ser visto como um possível litigante;
• Aumentam a carga de trabalho e o estresse, já que passam a documentar exaustivamente todas as decisões;
• Enfrentam pressões financeiras, devido ao aumento de procedimentos e exames.

Além disso, a insegurança jurídica leva muitos médicos a contratarem seguros de responsabilidade civil, o que, embora importante, não resolve a raiz do problema.

Desafios para o sistema de saúde

Para o sistema público e privado de saúde, a medicina defensiva representa um custo extra significativo. Exames sem real necessidade, internações prolongadas e procedimentos duplicados sobrecarregam hospitais e aumentam os gastos com saúde, sem necessariamente melhorar os resultados para os pacientes.

Além disso, a judicialização excessiva interfere na política de saúde pública, obrigando o Judiciário a decidir sobre tratamentos, medicamentos e internações que nem sempre seguem critérios técnicos ou orçamentários.

Como lidar com essa realidade?

A solução para o problema da medicina defensiva e da judicialização passa por ações em diversas frentes:

• Fortalecimento da relação médico-paciente, com comunicação clara e empática;
• Formação jurídica básica para médicos, para que conheçam seus direitos e deveres;
• Aprimoramento das normas éticas e protocolos clínicos, oferecendo mais segurança ao profissional;
• Mediação de conflitos na área da saúde, evitando o litígio judicial;
• Educação em saúde da população, para que compreenda os limites da medicina e os riscos inerentes a tratamentos.

Conclusão

A medicina defensiva é um reflexo da insegurança jurídica que afeta o exercício profissional da saúde. Embora a responsabilização médica seja necessária em casos de erro, é preciso equilibrar o direito à reparação com a preservação da autonomia médica e da sustentabilidade do sistema de saúde.

Uma abordagem consciente, preventiva e equilibrada é fundamental para proteger os direitos dos pacientes sem comprometer a atuação dos profissionais da saúde.